O Seguro Fiança Locatícia tem por objetivo garantir o pagamento de indenização ao locador do imóvel (segurado) pelos prejuízos que venha a 
sofrer em decorrência do inadimplemento das obrigações contratuais do locatário (garantido) previstas no contrato de locação do imóvel, de acordo com as coberturas contratadas e limites da apólice.

 O seguro deve prever obrigatoriamente uma cobertura básica que garanta a falta de pagamento dos aluguéis, ou seja, inadimplência do locatário do imóvel quanto ao valor o aluguel.

Também poderá cobrir, mediante coberturas adicionais de contratação facultativa e pagamento de prêmio adicional, as demais obrigações do locatário previstas no contrato de locação.

Previsto na Lei do Inquilinato como uma das formas aceitas de se prestar fiança, o seguro Fiança Locatícia é um contrato acessório ao contrato de locação. Como tal, o seguro deve respeitar as cláusulas do contrato de locação e sua legislação específica, principalmente, no que diz respeito às obrigações do locatário que devem ser garantidas.